Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 04 de Julho de 2016.
Circular DA/222-16
Ref.: Obrigatoriedade da pesagem de contêiner
O Jornal “A Tribuna” divulgou na sexta-feira, 01/07/2016, a notícia referente à pesagem obrigatória de contêiner.
Segue abaixo.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Pesagem de contêiner se torna obrigatória
Regra internacional exige que contentores tenham um certificado com seu peso antes de serem embarcados.
A regra que determina a pesagem de contêineres em todo o território nacional entra em vigor nesta sexta-feira (1). A partir de agora, qualquer carga conteinerizada, de exportação ou cabotagem, não pode ser embarcada sem que o exportador apresente um documento atestando o peso total do carregamento. No entanto, a norma ainda será flexibilizada até o dia 1º de outubro.
As novas regras buscam evitar acidentes nos navios conteineiros, causados por informações equivocadas quanto ao peso dos cofres. A medida segue uma determinação da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) e consta da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas, na sigla em inglês). Após fazer o carregamento da carga no contêiner e lacrá-lo, o exportador terá que pesá-lo ou contratar alguém para fazer a pesagem. A exigência é que sejam utilizadas balanças aprovadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Há ainda a opção de se pesar separadamente os itens e somar ao peso da caixa de transporte, mas isso não se aplica a cargas a granel e sucata de metais. O embarcador fica responsável por informar a massa bruta verificada (peso total do contêiner cheio) ao armador e ao terminal com antecedência ao carregamento do navio. A pesagem deve ser feita no local de origem da carga.
O contêiner que for desembarcado em um terminal para ser reembarcado para outro ponto não precisa ser pesado novamente. A medida só é necessária caso haja alguma alteração na carga. De acordo com uma circular da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, os contêineres carregados até quinta-feira (30) podem ser transportados a partir desta sexta-feira (1) sem que a massa bruta tenha sido verificada. Esta regra vale nos próximos 90 dias, até outubro. Terminais vão prestar o serviço aos armadores, informou diretor-executivo do Sindamar
Em Santos, de acordo com o diretor-executivo do Sindicato dos Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, a pesagem será realizada pelas instalações portuárias. As balanças são aferidas pelo Inmetro e os terminais informam os tíquetes de pesagem para a Receita Federal. Eles estão oferecendo, também, o certificado, explicou o representante das agências de navegação que atuam no complexo marítimo. Mas, segundo Roque, ainda existem algumas dúvidas que deverão ser esclarecidas nos próximos dias, através de videoconferências. A primeira delas é relacionada aos contêineres que são carregados com mercadorias de vários exportadores. Em caso de alguma divergência, o navio deixa de embarcar o contêiner? Também não sabemos ainda se a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) irá regulamentar essa questão, questionou. Regulação
O diretor-geral substituto da Antaq, Fernando Fonseca, não prevê problemas no cumprimento da nova regra. Isto porque, na prática, os terminais portuários brasileiros realizam a pesagem de mercadorias, procedimento já incorporado à rotina das instalações. O executivo explicou que, em eventuais casos de descumprimento, a agência reguladora usará as medidas previstas em lei para punição. A Antaq conta com dispositivos de fiscalização para aferir se o terminal está cumprindo normas e regulamentações. Se, eventualmente, o operador não estiver considerando que as cargas têm que ser certificadas, pode estar sujeito à sanção, explicou Fernando Fonseca, destacando o direito à defesa da instalação portuária. Procurada, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos, informou que não tem interferência nessa
questão. Já o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) comunicou que os terminais estão preparados para cumprir todas as exigências para emitirem as pesagens certificadas, caso o serviço seja requisitado por seus clientes.
Fonte: Porto & Mar – A Tribuna em 01/07/2016
