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São Paulo, 14 de dezembro de 2017

 

​Circular DA nº 0375/17

 

Ref.: Legislações: Resoluções CAMEX nº 90, 91, 92, 93 e 94, de 13 de dezembro de 2017 

Resolução CAMEX nº 90, de 13 de dezembro de 2017, altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução CAMEX nº 91, de 13 de dezembro de 2017, altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução CAMEX nº 92, de 13 de dezembro de 2017, instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos.

Resolução CAMEX nº 93, de 13 de dezembro de 2017, altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

Resolução CAMEX nº 94, de 13 de dezembro de 2017, torna sem efeito a redução tarifária para o produto Isocianato de 3,4-diclorofenila, NCM 2929.10.30 prevista na Resolução CAMEX nº 1, de 19 de janeiro de 2017.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Resolução CAMEX nº 90, de 13 de dezembro de 2017

Resolução CAMEX nº 91, de 13 de dezembro de 2017

Resoluções CAMEX nº 92, 93 e 94, de 13 de dezembro de 2017