Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 12 de novembro de 2018
Circular DA nº 511/18
Ref.: Legislações: Resolução Camex nº 83, nº 84, nº 85, nº 86 de 9 de novembro de 2018
Resolução Camex nº 83, de 9 de novembro de 2018, instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público -Gtip, referente à aplicação de direito antidumping definitivo e investigação em curso para aplicação de medida compensatória sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da índia.
Resolução Camex nº 84, de 9 de novembro de 2018, altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
Resolução Camex nº 85, de 9 de novembro de 2018, altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
Resolução Camex nº 86, de 9 de novembro de 2018, altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
