Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de dezembro de 2018
Circular DA nº 581/18
Ref.: Legislações: Instruções Normativas RFB nº 1.861 e nº 1.862 de 27 de dezembro de 2018
- Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, estabelece requisitos e condições para realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro por encomenda.
- Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 27 de dezembro de 2018, dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
