Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 18 de dezembro de 2018.
Circular DA nº 566/18
Ref.: Legislações: Resoluções Camex nº 100/101/102 e 103 de 17 de dezembro de 2018
- Resolução Camex nº 100, de 17 dezembro de 2018, altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 122, de 18 de dezembro de 2014.
- Resolução Camex nº 101, de 17 de dezembro de 2018, altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
- Resolução Camex nº 102, de 17 de dezembro de 2018, regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do imposto de importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
- Resolução Camex nº 103, de 17 de dezembro de 2018, altera a Resolução CAMEX no 66, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
