Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 28 de dezembro 2018
Circular DA nº 579/18
Ref.: Legislação: Resolução nº 52, de 20 de dezembro de 2018
A Resolução nº 52, de 20 de dezembro de 2018, dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias – Código ISPS, e dá outras providências.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
