Prezado Associado
São Paulo, 18 de setembro de 2017

Circular DA 255/17

Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017

A Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017, dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  18/09/2017 – 10h41min

Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017