Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 4 de janeiro de 2018
Circular DA nº 014/18
Ref.: Legislação: Portaria RFB nº 102, de 27 de dezembro de 2017
A Portaria RFB nº 102, de 27 de dezembro de 2017, dispõe sobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, especifica as atribuições de cada Serviço, Seção, Equipe e Comissão Permanente e delega competência aos Chefes de Serviço e de Seção, Supervisores de Equipe, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
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