Comentários Jurídicos
IN RFB nº 1.861, de 27.12.2018 – Importação por Conta e Ordem de Terceiro – Importação por Encomenda
Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018 Importação por Conta e Ordem de Terceiro. Importação por Encomenda. Departamento Jurídico: Domingos de Torre A recentíssima Instrução Normativa RFB em destaque “Estabelece requisitos e condições para...
A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS DESPACHANTES ADUANEIROS E O E-SOCIAL
A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS DESPACHANTES ADUANEIROS E O E-SOCIAL Colaboração: Domingos de Torre 21.12.2018 O e-Social, como se sabe, foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e segundo o Manual de Orientação da RFB, tem por objetivo desenvolver um...
Guia de Recolhimento de Honorários
Guia de Recolhimento de Honorários Muitas pessoas questionam a natureza da GRH e fazem referencia á nota fiscal ou ao RPA. Seguem alguns comentários pertinentes. Os honorários de despachantes aduaneiros são pagos pelos tomadores de seus serviços por intermédio...
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física – CAEPF
CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA - CAEPF Colaboração: Domingos de Torre A RFB, a se ver Instrução Normativa nº 1.828, de 10.09.2018, (DOU-1 de 11.09.2018), criou o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física – CAEPF, cuja inscrição é...
Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018
NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DECRETO Nº 9.580/2018 Colaboração: Domingos de Torre O DOU-1 de 23.11.2018 publica o Decreto nº 9.580, do dia 22 anterior, o qual institui o novo Regulamento do Imposto de Renda (RIR) e revoga o anterior, então baixado pelo...
A FUNÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO
A FUNÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO Colaboração: Domingos de Torre O órgão governamental que possui atribuição de inscrever o despachante aduaneiro no Registro de Despachantes Aduaneiros e de fiscalizar suas atividades, é a Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão...
DECRETO Nº 9.326, DE 9.3.2018
DECRETO Nº 9.326, DE 9.3.2018 Domingos de Torre O DOU-1 de 04.04.2018 publica o Decreto epigrafado que “Promulga o Protocolo de Emenda do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, em 27.11.2014 e seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação do Comércio,...
DECRETO Nº 9.326, DE 9.3.2018
DECRETO Nº 9.326, DE 9.3.2018 Domingos de Torre O DOU-1 de 04.04.2018 publica o Decreto epigrafado que “Promulga o Protocolo de Emenda do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, em 27.11.2014 e seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação do...
ENTREGA DE MERCADORIA IMPORTADA PELO RECINTO ALFANDEGADO
ENTREGA DE MERCADORIA IMPORTADA PELO RECINTO ALFANDEGADO Colaboração: Domingos de Torre 22.12.2017 Apresentação de Via Original do Conhecimento de Transporte. A entrega de mercadoria ao importador pelo Recinto Alfandegado está regulada pela RFB, mais...
ENTREGA DE MERCADORIA IMPORTADA PELO RECINTO ALFANDEGADO
ENTREGA DE MERCADORIA IMPORTADA PELO RECINTO ALFANDEGADO ENTREGA DE MERCADORIA IMPORTADA PELO RECINTO ALFANDEGADO Colaboração: Domingos de Torre 22.12.2017 Apresentação de Via Original do Conhecimento de Transporte. A entrega de mercadoria ao importador pelo Recinto...
DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) IN-RFB nº 1.761, de 20.11.2017 (DOU-1 de 21.11.2017)
DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) IN-RFB nº 1.761, de 20.11.2017 (DOU-1 de 21.11.2017) DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) IN-RFB nº 1.761, de 20.11.2017 (DOU-1 de 21.11.2017) Colaboração: Domingos de Torre...
INCLUSÃO DE GASTO COM CAPATAZIA NO VALOR ADUANEIRO
INCLUSÃO DE GASTO COM CAPATAZIA NO VALOR ADUANEIRO Colaboração: Domingos de Torre 28.11.2017.28 Muitos contribuintes indagam sobre a inclusão ou não da capatazia no Valor Aduaneiro. O assunto virou destaque a partir de algumas decisões proferidas pelo...
INCLUSÃO DE GASTO COM CAPATAZIA NO VALOR ADUANEIRO
INCLUSÃO DE GASTO COM CAPATAZIA NO VALOR ADUANEIRO Colaboração: Domingos de Torre 28.11.2017.28 Muitos contribuintes indagam sobre a inclusão ou não da capatazia no Valor Aduaneiro. O assunto virou destaque a partir de algumas decisões proferidas pelo Superior...
DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) IN-RFB nº 1.761, de 20.11.2017 (DOU-1 de 21.11.2017)
DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) IN-RFB nº 1.761, de 20.11.2017 (DOU-1 de 21.11.2017) Colaboração: Domingos de Torre 22.11.2017 A IN em destaque instituiu a obrigação de prestar informações à RFB relativas a operações liquidadas,...
PORTARIA COANA Nº 81, DE 17.10.2017 – Remessa Expressa Internacional
PORTARIA COANA Nº 81, DE 17.10.2017 Remessa Expressa Internacional Despachante Aduaneiro – Representação Colaboração: Domingos de Torre 24.10.2.017 “Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despachos de remessa expressa internacional e à...