Comentários Jurídicos
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.027 e 6.028, DE 20.06.2016 e 21.06.2016 – DIVTRI 6ª. REGIÃO FISCAL Colaboração: Domingos de Torre 27.06.2016. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.027, DE 20.06.2016 – DIVTRI 6ª. REGIÃO FISCAL; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.028, DE 21.06.2016 –DIVTRI 6ª....
REMUNERAÇÃO DE DESPACHANTE ADUANEIRO – OFÍCIO Nº 129/2016 – ALFÃNDEGA DA RFB EM SÃO PAULO
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DESPACHANTE ADUANEIRO – OEA – 07/01/2016 URGENTÍSSIMO Domingos de Torre Marco Antônio Machado 07.01.2016 Muitos despachantes aduaneiros não têm pleno conhecimento da figura do Operador Econômico Autorizado (OEA), hoje regulada pela IN-RFB nº 1.598/2015 (DOU-1 de...
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