UH nº 079/19 – OCDE e Brasil compartilham os resultados do projeto para alinhar as regras de preços de transferência do Brasil ao padrão da OECD

A OCDE e a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiram declaração conjunta em evento de alto nível realizado em 11 de julho de 2019, em Brasília, para apresentar os resultados de um programa de trabalho de 15 meses realizado pela OCDE em conjunto com a RFB.

O evento de um dia de duração, sediado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), reuniu quase 300 pessoas dentre altos funcionários do governo brasileiro, OCDE, representantes de empresas multinacionais que operam no Brasil e representantes governamentais dos principais parceiros comerciais e de investimento do Brasil.

Este evento foi organizado para destacar um marco importante alcançado no projeto conjunto de preços de transferência entre a OCDE e a RFB, o qual foi apoiado pelo Foreign and Commonwealth Office do Reino Unido. O programa de trabalho foi lançado em fevereiro de 2018 para analisar em profundidade o arcabouço jurídico e administrativo de preços de transferência do Brasil e examinar as semelhanças e divergências entre as abordagens de preços de transferência brasileiras e da OCDE para avaliar os efeitos tributários de transações internacionais entre empresas associadas. As diferenças identificadas foram posteriormente avaliadas a partir da perspectiva de atingir os propósitos primários das regras de preços de transferência, bem como da perspectiva de outros objetivos da política tributária. A análise se beneficiou das contribuições oferecidas pela Business at OECD, por várias empresas multinacionais e pelas administrações tributárias que representam os principais parceiros comerciais e de investimento do Brasil, que compartilharam sua experiência com a aplicação da legislação de preços de transferência existente no Brasil.

A avaliação dos pontos fortes e fracos da legislação de preços de transferência existente no Brasil concluiu com a exploração de possíveis opções para o alinhamento do Brasil com o padrão da OCDE que contemplem a adesão ao princípio do arm’s length, a inclusão de medidas de simplificação para garantir a facilidade de cumprimento das obrigações tributárias, a eficácia da administração tributária e a segurança jurídica em matéria tributária sob a perspectiva internacional.

Fonte: Notícias – Site Receita Federal do Brasil  

​Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente