UH nº 051/20 – Ref.: Atualização do Cronograma da Implementação e atualização dos Módulos do Portal Único

O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.

As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).

Esta página será atualizada tempestivamente sempre que houver alterações no cronograma de entregas.

Módulo Recintos – ambiente de treinamento
– http://www.siscomex.gov.br/receita-federal-libera-ambiente-de-validacao-para-o-modulo-recintos-no-portal-unico-de-comercio-exterior/

Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação)
– Modal Aéreo – ambiente de treinamento (manifestação aérea)
– http://www.siscomex.gov.br/receita-federal-disponibilizara-ambiente-de-treinamento-para-o-cct-aereo/

DU-E
– Exportação consorciada
– Cálculo automático de tributos
– Inclusão novos parâmetros de consulta
– Histórico de quantidades autorizadas embarque antecipado
– Ajuste no XML de elaboração e retificação
– Ajuste no vínculo entre DU-E e Drawback Isenção

CCT Exportação
– Impressão de MIC/DTA com carimbo e assinatura da RFB
– Manifestação (MIC) por webservice
– Crítica recepção de NF-e com incorreção na unidade tributável
– Consolidar (manual ou webservice) carga conteinerizada já recepcionada
– Entrega da carga recepcionada por NF-e para retorno ao mercado interno

CCT Exportação
– Impressão de MIC/DTA com carimbo e assinatura da RFB
– Manifestação (MIC) por webservice
– Crítica recepção de NF-e com incorreção na unidade tributável
– Consolidar (manual ou webservice) carga conteinerizada já recepcionada
– Entrega da carga recepcionada por NF-e para retorno ao mercado interno

OEA:
– Cadastro de operador estrangeiro autorizado (Acordos de Reconhecimento Mútuo)

Expansão do escopo da Declaração Única de Importação – Duimp
– Retificação da Duimp pelo importador
– Cancelamento da Duimp pela RFB
– Operações sob Regimes Aduaneiros RECOF e REPETRO

Não contempla:
– Operações de importadores não OEA
– Operações sujeitas a licenciamento de importação e/ou inspeção física pelos Órgãos de Anuentes

Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo
– Integração com a atual Declaração de Importação – DI
– Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do sistema Mantra)

-Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento

Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo)
– Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente

Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação

1. Operações sujeitas a licenciamento de importação – Integração da Duimp com LPCO
2. Utilização da Duimp para importadores não OEA
3. Inspeção física pelos Órgãos Anuentes
4. Demais Regimes Aduaneiros

Consulta Pública relativa à definição dos Atributos do Catálogo de Produtos
– Mapeamento dos atributos realizado em conjunto com o setor privado durante os anos de 2019 e 2020. Mais detalhes: http://www.siscomex.gov.br/conheca-o-programa/mapeamento-e-definicao-dos-atributos/

Cronograma de obrigatoriedade do módulo Recintos com prazo para adequação do setor privado

Fonte: Portal Siscomex

​Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente