UH nº 132/22 – Anvisa altera cronograma de migração de peticionamento de licenciamento de importação

 

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São Paulo, 26 de maio de 2022

UH 132/22
Anvisa altera cronograma de migração de peticionamento de licenciamento de importação

Prazo de encerramento da etapa 3 foi alterado para 30 de junho. Veja ainda outras atualizações no cronograma.

Anvisa informa sobre a alteração no cronograma de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior.

Será adiada para o dia 30 de junho a conclusão da etapa 3 do processo de migração, com o encerramento do PEI para os assuntos de petição de importação de medicamentos com finalidade comercial ou industrial e de produtos sujeitos a controle especial da Portaria SVS/MS nº 344/1998. Conforme notícia divulgada anteriormente, a data prevista era 31 de maio.

Além disso, é importante esclarecer que o escopo anteriormente previsto para a etapa 4 (Inclusão de modelo de LPCO de produtos diversos com finalidade comercial ou industrial; inclusão do modelo de LPCO de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária com outras finalidades) será distribuído nas etapas 5 e 6.

Ressalta-se ainda que a importação de produtos diversos (procedimento 5.6) será incluído na etapa 5 e a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária para outras finalidades, na etapa 6.

É importante esclarecer que os critérios de priorização de acordo com a Orientação de Serviço nº 47/2018 serão considerados para distribuição das petições de importação protocoladas por meio de LPCO. Para isso, o importador deverá informar qual o critério de priorização em que a importação se enquadra no respectivo campo do LPCO e protocolar uma petição secundária com o código de assunto “90428 – Solicitação de priorização de análise de LPCO por critério da OS nº 47/2018”, logo após o protocolo da petição primária.

Um passo a passo com todas as orientações atualizadas está disponível na cartilha “Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO – Versão 4.0”.

Webinar 

A Agência destaca ainda que no dia 7 de junho, a partir das 10h30, irá ocorrer um seminário virtual para apresentar as orientações sobre o assunto. Na ocasião, os participantes poderão esclarecer suas dúvidas. Para participar do webinar, basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. Não é preciso fazer cadastro prévio.

Dia 7/6, às 10h30 – Webinar: Peticionamento de Licenciamento de Importação

Confira abaixo o cronograma atualizado:

Etapa 3  

Inclusão do modelo de LPCO de medicamentos com finalidade comercial ou industrial e de produtos controlados.

Prazo de inclusão: 30/4/2022.

Prazo de encerramento no PEI: 30/6/2022.

Assuntos a serem excluídos do PEI: 9410, 9412, 9414, 9416, 9418, 9420, 9422, 9424, 9426, 9428, 9450, 9452, 9454, 9456, 9458, 9470, 9472, 9474, 9476, 9478, 90011, 90012, 90013, 90014, 90015, 90024, 90025, 90026, 90027, 90028, 90029, 90030, 90031, 90032, 90033, 90034, 90035, 90036, 90037, 90038, 90039, 90040, 90041, 90042, 90105, 90106, 90113, 90114, 90117, 90131, 90134, 90135, 90137, 90138, 90143 e 90153.

Etapa 4  

Escopo distribuído para as etapas 5 e 6.

Etapa 5   

Inclusão de modelo de LPCO de produtos para a saúde com finalidade comercial ou industrial; inclusão de modelo de LPCO de produtos diversos com finalidade comercial ou industrial;

Prazo de inclusão: até 30/6/2022.

Prazo de encerramento no PEI: 31/7/2022.

Assuntos a serem excluídos do PEI: 9460, 9462, 9464, 9466, 9468, 9490, 9492, 9494, 9496, 9498, 9663, 9664, 9665, 9666 e 9667.

Etapa 6 

Inclusão de três modelos de LPCO:

Importação de produtos marcados para a Anvisa com finalidade não sujeita à sua anuência;

Importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária com outras finalidades;

Importação pelo Ministério da Saúde ou entidades vinculadas ao SUS.

Prazo de inclusão: 31/7/2022.

Prazo de encerramento no PEI: 31/8/2022.

Assuntos a serem excluídos do PEI: 9818, 9510, 9512, 9514, 9516, 9518, 9520, 9523, 9526, 9536, 9539, 9543, 9550, 9557, 9559, 9561, 9563, 9566, 9575, 9577, 9579, 9585, 9587, 9589, 9593, 9594, 9611, 9629, 9658, 9799, 9847, 9848, 9906, 9907, 90001, 90010, 90056, 90057, 90058, 90059, 90060, 90066, 90079, 90080, 90081, 90083, 90097, 90098, 90100, 90101, 90102, 90103, 90104, 90115, 90122, 90123, 90124, 90125, 90126, 90144, 90148, 90149, 90150 e 90152.

Fonte: ANVISA