UH nº 160/22 – Operação Padrão da Receita Federal completa 6 meses sem solução; Entidades exigem fim de impasse

Os conceitos relacionados ao comércio exterior também ficaram bem mais diversos nas últimas décadas. Antes, os debates estavam “limitados” a assinaturas de acordos comerciais bilaterais e multilaterais e a aspectos cambiais. Atualmente, tecnologias da Revolução Industrial 4.0 aplicadas ao comércio exterior, programas de facilitação comercial, e-commerce e reestruturação de processos são tópicos que aparecem frequentemente nos fóruns técnicos da área.

O Brasil possui respeitadas instituições e especialistas em comércio internacional em cada um dos conceitos supramencionados. Devido a eles, pudemos presenciar a Secretaria da Receita Federal desenvolver um dos melhores sistemas de inteligência artificial na área aduaneira e ser uma das pioneiras mundiais na adoção do blockchain.

Observamos esse órgão junto à Secretaria de Comércio Exterior estruturar um programa Single Window, que, apesar de implementado parcialmente, tem colhido resultados em segurança, agilidade e previsibilidade nos processos de comércio exterior. Devemos citar os incessantes esforços dos órgãos anuentes brasileiros como ANVISA, do MAPA, do INMETRO e do Comando do Exército na mudança de mindset, buscando maior fluidez nos processos de comércio exterior ao longo dos últimos anos.

Como resultado dessas mudanças, pôde-se comprovar uma queda acentuada dos tempos dos processos de comércio exterior na última década, conforme observado no Time Release Study – Importação, 2020, e nos tempos divulgados de comparação do processo de exportação antes e depois do Portal Único de Comércio Exterior.

Contudo, os concorrentes brasileiros no cenário mundial também fizeram a lição de casa. O Brasil, apesar do incrível esforço e melhora alcançada em ambiente interno, ainda ocupa tímidas posições no ranking internacional conforme os últimos relatórios publicados pela Organização Mundial do Comércio, variando entre o 22º a 27º lugar nos últimos dez anos.

Se a concorrência não está fácil, o cenário de eventos mundiais também não colabora. A pandemia de Covid-19 gerou uma disrupção brutal da cadeia de suprimentos, congestionamentos de portos, desbalanceamento de disponibilidade de containers e intensa volatilidade cambial no mundo inteiro, efeitos que, segundo algumas estimativas de especialistas em logística internacional, poderão ser sentidos até 2025.

Quando elaboradas, essas estimativas nem levavam em consideração a Guerra da Ucrânia, iniciada há aproximadamente 4 meses, que tem elevado brutalmente e de modo generalizado os preços de commodities, como o petróleo, e, ainda mais, de frete internacional. Todos os itens citados acima mudaram o panorama global de comércio exterior, não estão sob controle direto do Brasil, restando-nos trabalhar para minimizar os impactos dos desdobramentos ocasionados pelos mesmos.

Os desafios internacionais impostos são inúmeros. Embora tenhamos exaltado a quase revolução presenciada na última década no comércio exterior brasileiro, a evolução do nosso ambiente de negócios não tem apresentado o mesmo ritmo nos últimos 30 meses. A evolução exponencial esperada, desejada pelo Setor Privado, com poucos percalços, boas dores de cabeça, projetando maior competitividade ao Brasil, tem falhado.

Adicionalmente à pandemia da covid-19 e à Guerra da Ucrânia, o Setor Privado tem sangrado com mais um fator, agora interno, exclusivo ao cenário nacional: os movimentos de operação padrão de alguns dos mais importantes órgãos intervenientes do comércio exterior. Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Comércio Exterior e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, no âmbito regional, a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo têm diminuído o ritmo de trabalhos em dois âmbitos: projetos estruturantes do comércio exterior, com destaque a novos sistemas; análises dos processos, tanto na importação quanto na exportação.