CAD nº 574/22 – Ref.: Portaria SRRF08 nº 230/2022 – Competências Regimentais da 8ª RF relativas ao controle aduaneiro
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 6 de julho de 2022
Circular DA nº 574/22
Ref.: Portaria SRRF08 nº 230/2022 – Competências Regimentais da 8ª RF relativas ao controle aduaneiro
A Portaria SRRF08 nº 230, de 1º de julho de 2022, compartilha com a Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo (ALF/SPO), de forma concorrente, as competências regimentais das Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF) da 8ª Região Fiscal para gerir e executar os processos de trabalho relativos ao controle aduaneiro em zona secundária.
Atenciosamente,
Elson Isayama
Presidente