CAD nº 689/22 – Ref.: Publicação no DOU de 5/09/2022

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 5 de setembro de 2022

​Circular DA nº 689/22
Ref.: Publicação no DOU de 5/09/2022

LEI Nº 14.440, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022, Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 44, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022, Dispõe sobre a revisão da
medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 07, de 16 de fevereiro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União – DOU de 17 de fevereiro de 2017, aplicada às
importações brasileiras de malhas de viscose, comumente classificadas nos subitens
6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00,
6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM,
originárias da República Popular da China.

CIRCULAR Nº 45, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022, Dispõe sobre a revisão da
medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 5, de 16 de fevereiro de 2017,
retificada em 31 de março de 2017, aplicada às importações brasileiras de vidros
automotivos, comumente classificadas nos subitens 7007.11.00, 7007.19.00,
7007.21.00, 7007.29.000, 8708.29.99 e 8708.22.00 da Nomenclatura Comum do
MERCOSUL – NCM, originárias da China.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 40, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, Inclui Estabelecimento ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF à Pessoa Jurídica já Habilitada a este Regime.

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.932, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022, Deferir o pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente