UH nº 295/22 – Notícia Siscomex Importação nº 051/2022 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA – Resoluções GECEX

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de setembro de 2022

UH 295/22
Notícia Siscomex Importação nº 051/2022

Alteração de tratamento administrativo –ANVISA – Resoluções GECEX 

Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 371, de 20 de julho de 2022, foram realizadas na data de hoje as seguintes alterações no tratamento administrativo de importação aplicado aos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” abaixo relacionados:

a) 3923.90.90 – Outros

Destaque 001 – Para uso médico odonto hospitalar em saúde humana

Destaque 002 – Embalagem para alimentos com novas tecnologias – recicladas

b) 9018.39.25 – Sondas vesicais estéreis de poliuretano, com revestimento hidrofílico, de uso intermitente, apresentadas em embalagens com solução salin

Destaque 001 – Para uso médico odonto hospitalar em saúde humana

Fonte: Portal Siscomex

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente