CAD nº 703/22 – Ref.: Publicação no DOU de 13/09/2022

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 13 de setembro de 2022

​Circular DA nº 703/22
Ref.: Publicação no DOU de 13/09/2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.101, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022, Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 76, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022, Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente