UH nº 311/22 – Exame de qualificação técnica de Ajudante de Despachante Aduaneiro passa a ser realizado pela COANA

Após um tempo sem ocorrer provas, há expectativa para realização da prova para Ajudante de Despachante Aduaneiro em 2022. Até lá alguns ajustes seguem sendo realizados pela Receita Federal do Brasil (RFB)

Agora, através da Portaria da RFB nº 224, de 23 de setembro de 2022, passa a ser da Coordenadoria-Geral de Administração Aduaneira (COANA) a competência para realizar o exame de qualificação técnica destinado à avaliação da capacidade profissional do ajudante de despachante aduaneiro para o exercício da profissão de despachante aduaneiro.

Recentemente, a RFB havia determinado também que o exame de qualificação técnica para avaliação da capacidade profissional do ajudante de despachante aduaneiro, para o exercício da profissão de despachante aduaneiro, havia passado para realização de forma remota, na modalidade digital. Poderá ainda, segundo o documento à época, ser presencial, com a decisão de uma das duas opções a critério da Receita Federal.

A Portaria 224, de mudança para a COANA, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente