UH nº 329/22 – Ministérios e Órgãos Federais se manifestam e enaltecem “Plano de Facilitação de Comércio Exterior e Logística Internacional” entregue pelo SINDASP e pelo SDAERGS

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São Paulo, 19 de outubro de 2022

UH 329/22
Ministérios e Órgãos Federais se manifestam e enaltecem “Plano de Facilitação de Comércio Exterior e Logística Internacional” entregue pelo SINDASP e pelo SDAERGS

Recentemente, o SINDASP produziu e protocolou um documento referente às propostas a serem implementadas no próximo Governo Federal. Trata-se do “Plano de Facilitação de Comércio Exterior e Logística Internacional”, que foi entregue pelos Sindicatos dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) e do Estado do Rio Grande do Sul (SDAERGS) aos principais candidatos na corrida ao Planalto, ainda em curso.

Um dos locais protocolado, a vice-presidência da República, recebeu e encaminhou o documento aos seguintes destinatários: Chefe de Gabinete da Casa Civil; Chefe de Gabinete do Ministério das Relações Exteriores; Chefe de Gabinete do Ministério da Economia; Chefe de Gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Chefe de Gabinete do Ministério da Infraestrutura; e Chefe de Gabinete do Ministério da Saúde.

Ministério e Órgão Federal se manifestam – o Ministério das Relações Exteriores, através da DACESS (Divisão de Acesso a Mercados), foi um dos primeiros a responder o documento.  Em seu conteúdo, o MRE destacou a convergência de ideais entre o SINDASP/SDAERGS e o MRE, ao destacar em um dos trechos do documento que “coincidimos na avaliação de que a facilitação do comércio e a cooperação internacional são ferramentas fundamentais para a aumento da produtividade das empresas, para a inserção do Brasil no mundo e, em última instância, para o desenvolvimento do país. Essas metas balizam o trabalho da Divisão de Acesso a Mercados e de outras unidades do Itamaraty, seja no Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, seja no Comitê de Facilitação de Comércio da OMC, seja, ainda, em negociações bilaterais com os parceiros do Brasil”.

Por parte da ANVISA, que igualmente enalteceu o documento, a Agência destacou que “em síntese, o Plano apresenta macro propostas a serem realizadas durante o período 2023-2026:

1. Destinação de recursos para investimento no Portal único, e implementação com celeridade de todos os módulos previstos;
2. Avanço tecnológico que garantam competitividade internacional;
3.Educação e pesquisa; e
4.Remodelagem de bases legais”.

Mais adiante, o documento encaminhado ao SINDASP/SDAERGS informou que a proposta “está pautada nas competências legais desta Agencia Reguladora. A maioria das propostas do documento são direcionadas a atuação de outros órgãos federais como adoção de ambiente de comércio exterior mais digital; estabelecimento de Câmaras Técnicas e Comitês para discussão de temas específicos; adoção de boas práticas internacionais quanto à gestão sistêmica de Aeroportos Internacionais; comunicação sistêmica com demais intervenientes do processo; regulamentação da função do despachante aduaneiro. Entendemos como propostas abrangentes, inovadoras e que devem ser apresentadas e avaliadas por todos os intervenientes pois refletem a expectativa da comunidade do comercio exterior por um processo de importação e exportação mais conciso, competitivo e ágil”, concluiu no ofício a direção da ANVISA, através da Quinta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Até o presente momento não se sabe quem serão os gestores públicos do Brasil para os mandatos 2023 a 2026. Mas, o SINDASP e o SDAERGS demonstraram, também nesta ação, a preocupação com o futuro do País e da categoria que representam. Os dirigentes das Entidades lembram que o documento é estritamente técnico e apartidário.

“O SINDASP espera que o conteúdo não seja só motivo de consulta, mas também uma referência para estudos e debates futuros. A categoria dos Despachantes Aduaneiros está pronta para contribuir com sua parcela, participando das transformações do comércio exterior brasileiro”, finalizou Isayama, que aguarda o desfecho das eleições para evoluir e contribuir, ao lado de seus pares, com a implementação do projeto.