CAD nº 765/22 – Ref.: Publicações no DOU de 20/10/2022

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São Paulo, 20 de outubro de 2022

​Circular DA nº 765/22
Ref.: Publicações no DOU de 20/10/2022

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 165, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, Coabilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 55, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, Concede habilitação no Regime Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) à pessoa jurídica que especifica.

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior

PORTARIA SECEX Nº 219, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.

PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.953, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.422684/2022-63, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO LOPES PAULETTI, matrícula SiapeCad nº 00028418, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Assuntos Tributários Internacionais da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE-101.2.

PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.781305/2022-04, resolve:

Nº 1.947 – Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULA DE MARCO ANTONELLO, matrícula SiapeCad nº 02007365, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Monitoramento de Maiores Contribuintes – Eqmac da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

Nº 1.948 – Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE JAYME MORAES JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01249706, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Internalização de Dados – Divit da Coordenação de Estudos e Gestão de Projetos Estratégicos da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE – 101.2.

Nº 1.949 – Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE JAYME MORAES JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01249706, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Captação de Dados – Dicap da Coordenação de Estudos e Gestão de Projetos Estratégicos da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE – 101.2.

Nº 1.950 – Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE JAYME MORAES JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01249706, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Estudos e Gestão de Projetos Estratégicos da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código DAS – 101.3.

Nº 1.951 – Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE JAYME MORAES JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01249706, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Monitoramento de Maiores Contribuintes – Eqmac da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente