UH nº 343/22 – SINDASP sugere padronização de processos junto à Receita Federal na busca de segurança jurídica para o mercado

Após sugestão do SINDASP, a COANA – Coordenação Geral de Administração Aduaneira – acaba de incluir nos Manuais Aduaneiros, a orientação que resolve o problema, relativo ao Regime de Entreposto Aduaneiro, de uso da mesma fatura na admissão com cobertura cambial e posterior nacionalização. A orientação foi incluída no Tópico 1.7.1.8 do Manual desse regime especial.

O problema foi solucionado através do Projeto ROAD – Radar de Oportunidades de Aperfeiçoamento Aduaneiro.  Este novo Programa da RFB visa o aumento da conexão entre as atividades desenvolvidas pelas aduanas do Estado de São Paulo e as necessidades da economia e dos operadores de comércio exterior. A Superintendência da Receita, 8ª Região Fiscal, criou esta ação que coordenará e fomentará atividades na área de simplificação de procedimentos e facilitação do comércio no âmbito dessa região fiscal.

Como de costume, a RFB conta com a parceria do Sindasp e de todas as entidades relacionadas ao comércio exterior do Estado na divulgação e implantação do Road, projeto que aposta na governança colaborativa como caminho para transformação do comércio exterior. O tema de admissão em entreposto aduaneiro, com cobertura cambial, e posterior nacionalização foi o primeiro case de sucesso proposto pelo SINDASP.

“O objetivo inicial do SINDASP era que o tema fosse conduzido para elaboração de uma Notícia Siscomex, eliminando a necessidade da fatura na nacionalização, sempre que ocorresse uma admissão com cobertura cambial. Essa notícia ajudaria a padronizar o entendimento em todas as alfândegas. Todavia, a COANA acatou nossa sugestão e prontamente não só atendeu, mas, foi além, e incluiu a orientação nos Manuais Aduaneiros”, comemorou Elson Isayama, Presidente do SINDASP.

Por fim, o SINDASP convida e reforça a importância das contribuições de todos os associados, para que sejam enviadas mais propostas de ajustes em possíveis gargalos identificados pelos Despachantes Aduaneiros. O objetivo é que se tenha não só a melhoria dos processos, como uma padronização das atividades, trazendo segurança jurídica para as operações.

Atenciosamente,

Elson Isayama
Presidente