UH nº 362/22 – OCDE destaca qualidade dos servidores públicos brasileiros, sugere reformas administrativas e SINDASP avalia avanços

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São Paulo, 1 de dezembro de 2022

UH 362/22
OCDE destaca qualidade dos servidores públicos brasileiros, sugere reformas administrativas e SINDASP avalia avanços

O Ministério da Economia lançou, no final de novembro, em Brasília (DF), o sumário executivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) “Liderança e Capacidade no Serviço Público – Avaliação do Brasil”. O documento é composto por recomendações ao país em temas como sistema de carreiras, contratos temporários e avaliação de desempenho. O Brasil se destacou pela qualidade dos servidores públicos federais.

“O corpo funcional do serviço público federal brasileiro é altamente qualificado e profissional. Justamente por isso que acreditamos haver espaço para melhor aproveitamento de todo esse potencial. É nesse contexto que estamos lançando o sumário executivo, que é uma construção conjunta entre o Brasil e a OCDE”, afirmou o chefe de Emprego e Gestão Pública da OCDE, Daniel Gerson.

Na área de comércio exterior, um destaque especial ocorrido no início de novembro, foi o reconhecimento do servidor público Camilo Cremonez, Delegado da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Viracopos, que recebeu o prêmio “Desempenho Funcional” do Ministério da Economia, pelo seu trabalho. “Acompanhamos de perto o empenho de servidores da 8ª Região Fiscal (SP), a exemplo do Delegado Camilo e atestamos que são pessoas totalmente comprometidas com resultados. A premiação foi mais que justa”, enalteceu Elson Isayama, presidente do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo.

SINDASP avalia avanços – Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Leonardo Sultani, o estudo mostra que existe conciliação e convergência de interesses, o que facilita o processo de adesão do Brasil à OCDE. “Grande parte das recomendações já foram identificadas pelo serviço público federal no sentido de proporcionar mais eficiência e melhores entregas à sociedade, que são buscas contínuas. As recomendações serão implementadas quando harmonizadas às necessidades brasileiras. “A organização está sendo sensível para adaptar as recomendações gerais à realidade brasileira”, ressaltou.

Na avaliação do SINDASP as recomendações de avanços já estão em curso, como o processo de modernização das operações de comércio exterior brasileiro, mas pode melhorar. “Lógico que caminhamos, basta olhar para trás. Porém, ainda temos um caminho a percorrer, superar gargalos e burocracias. E para isso, a categoria dos Despachantes Aduaneiros tem proposto sugestões para melhorias das operações de importação e exportação no Brasil”, lembrou Isayama.

Entrada na OCDE – Em janeiro deste ano, o Brasil recebeu a carta-convite para dar início ao processo de acessão à OCDE. Além do Brasil, a organização fez o convite a cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.
O país apresentou um plano de adesão, que foi aprovado pela OCDE em junho. O cronograma previa a entrega do memorando antes do fim do ano. O trabalho de análise do alinhamento do Brasil às normas da OCDE envolveu 972 técnicos do governo federal de 26 ministérios.

Sem prazo definido, o processo de adesão à OCDE acabará quando, concluídas as revisões técnicas e outras discussões, o Conselho do órgão decidir estender o convite formal ao Brasil para aceder à organização. Segundo o governo, a convergência aos padrões da OCDE é parte de ampla estratégia de fortalecimento da inserção do Brasil no exterior. O Brasil, depois do fim do processo de acesso, será o único país ao mesmo tempo na OCDE, no G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) e no Brics (grupo que reúne países emergentes).