UH nº 191/23 – SINDASP alerta para impactos e desdobramentos com entrada do CCT Aéreo em agosto

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São Paulo, 25 de julho de 2023

SINDASP alerta para impactos e desdobramentos com entrada do CCT Aéreo em agosto

Os Despachantes Aduaneiros têm desempenhado um papel importante no comércio exterior brasileiro, contando com o suporte do SINDASP, entidade representativa em São Paulo. Através de treinamentos, cursos e palestras, eles se mantêm atualizados sobre as novas operações dos Órgãos Intervenientes e Reguladores, oferecendo soluções em assessoramento para fiscal aduaneiro e gestão logística de importação e exportação.
 
Um tema abordado com destaque pelo SINDASP é o Portal Único e o Módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) para importações aéreas, tornando-se obrigatório a partir de agosto de 2023 para a maioria das cargas que chegam ao Brasil em voos regulares. O SINDASP realizou debates com os Aeroportos Internacionais de Guarulhos e de Viracopos, além de promover webinars e compartilhar informações relevantes com organizações do setor privado.
 
No entanto, espera-se que a implementação do CCT Aéreo resulte em um aumento imediato dos custos para as cargas em trânsito aduaneiro, uma vez que não haverá base legal para reduções de custos, devido às tabelas ainda não publicadas pela ANAC. Isso impactará os importadores, que verão um aumento significativo nas cobranças de armazenagem.
 
Com este cenário, na busca de contribuir com soluções às operações, o SINDASP protocolou ofício junto à Receita Federal sobre o tema, recebendo do Órgão Federal a resposta de que, em resumo, “Não é da competência desta instituição, no entanto, definir ou regulamentar as tarifas e as tabelas aplicáveis pelos concessionários desses aeroportos em razão da movimentação e armazenamento das cargas sob controle aduaneiro”.

Diante disso e, por fim, o SINDASP buscou oficialmente uma resposta do Ministério de Portos e Aeroportos, através da ANAC/SAC, para a situação da questão tarifária. Tão logo receba essa resposta, a Entidade assume o compromisso de dividir a informação de imediato com a categoria e o mercado.

“É fundamental considerar o impacto potencial dessa mudança, pois representa um desafio antigo para todos que lidam com importações e exportações no país, o conhecido ‘Custo Brasil’. Apesar das expectativas de agilidade na liberação da carga aérea, é imprescindível estar atento às implicações financeiras para as empresas envolvidas no comércio exterior, além, inclusive, de mitigar eventual gargalo com relação à movimentação de cargas, já que os portos secos tem, dentre outras, a função de desafogar as zonas primárias”, enfatizou Elson Isayama, presidente do SINDASP.