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São Paulo, 08 de agosto de 2023
Abordagem da ABEAD sobre “Segurança da Cadeia Logística Internacional” defende Despachantes Aduaneiros no Programa OEA
Publicado no Portal CONJUR, um Artigo assinado pelo Presidente da ABEAD – Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros, Fernando Pieri Leonardo, aborda a Segurança da cadeia logística internacional e nova Instrução Normativa do OEA – Operador Econômico Autorizado.
Em seu conteúdo, o material aborda o tema e sai em defesa da inclusão do Despachante Aduaneiro neste processo. “Por fim, oportuno fazer coro aos despachantes aduaneiros que reivindicam sua reinclusão como função certificável. Trata-se de uma função essencial, presente na maioria das operações de importadores e exportadores, como seus representantes. Acreditamos que o amadurecimento do programa não permite mais ocorram fatos como os do passado, de questionamentos e decisões judiciais que tinham a equivocada premissa de ser a certificação OEA uma limitação ao exercício profissional. A certificação é um reconhecimento de atendimento de critérios e requisitos, sem qualquer ofensa a princípios e garantias constitucionais”, traz um trecho do Artigo assinado pela ABEAD.
Confira a íntegra no link: https://www.conjur.com.br/2023-ago-08/territorio-aduaneiro-seguranca-cadeia-logistica-internacional-in-oea
