UH nº 289/23 – Você sabia que o SINDASP abriu detalhes da contribuição confederativa e sua destinação?

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de outubro de 2023

Você sabia que o SINDASP abriu detalhes da contribuição confederativa e sua destinação?

Em um informativo Última Hora, divulgado no início de março deste ano, o SINDASP divulgou o valor da taxa confederativa em 2023: R$ 396,00 por Associado. À época a Entidade também abriu este valores e suas destinações. Deste valor, 75% (R$ 297,00) é recebido pelo SINDASP, 20% (R$ 79,20) para a Feaduaneiros, e 5% (R$ 19,80) para a CNC (Confederação Nacional do Comércio).

Para oferecer ainda mais transparência aos Associados, o SINDASP também produziu naquela oportunidade “perguntas e respostas” sobre o tema. Confira aqui novamente.

– O que é a contribuição confederativa e qual seu objetivo?

A Contribuição Confederativa objetiva é a taxa que objetiva o custeio do sistema confederativo – do qual fazem parte os sindicatos, federações e confederações, tanto da categoria profissional como da econômica, sendo fixada em assembleia geral. Tem como fundamento legal o art. 8º, IV, da Constituição Federal.

– Por que devo pagar a contribuição confederativa?

A Contribuição pretende o estabelecimento de condições favoráveis à categoria mediante representação dos interesses.

– Tenho algum problema se não pagar?

Há a possibilidade de cobrança pelas vias extrajudicial e judicial.

– Caso seja associado a dois sindicatos, devo pagar para os dois?  

Entendemos que, do ponto de vista jurídico, a finalidade da contribuição confederativa é uma só e abrange toda a classe independentemente do responsável pelo recolhimento, sendo assim, salvo melhor juízo, o pagamento deverá ser observado uma única vez.

– Se paguei para um deles, o que preciso fazer para que não seja considerado inadimplente no outro?

O associado deverá enviar sua quitação feita através de outro Sindicato e o SINDASP acusará o recebimento e dará quitação nesta pendência.