UH nº 041/24 – SINDASP discute e articula com ANVISA, SECEX e RFB a integração da ANVISA no Módulo PCCE
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São Paulo, 27 de fevereiro de 2024
SINDASP discute e articula com ANVISA, SECEX e RFB a integração da ANVISA no Módulo PCCE
A integração das Taxas de Licença da ANVISA ao Módulo PCCE do PUCOMEX destaca-se como um avanço particularmente relevante, garantindo que a conformidade com as regulamentações sanitárias seja tão eficiente quanto segura. Para quem não viu a notícia, https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/portal-unico-de-comercio-exterior-ja-pode-operar-70-das-importacoes-brasileiras
### Cenários e Perspectivas
A transição para o uso exclusivo do PCCE para o pagamento das taxas da ANVISA, conforme anunciado pelo governo federal para iniciar em abril, catalisou uma série de diálogos estratégicos entre o SINDASP e órgãos governamentais relevantes, incluindo a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), ANVISA e Receita Federal do Brasil. Essa interlocução esteve focada, entre outros pontos, na restrição inicial de apenas duas instituições financeiras (Citi e Itaú) processarem os pagamentos através do PCCE, colocando em risco a fluidez das operações de comércio exterior realizadas pelo vasto espectro do setor privado.
No entanto, perspectivas mais promissoras se desenham com a informação de que o Santander está nas etapas finais de homologação para se integrar ao sistema, e há expectativas de que, até o mês de abril, o Banco do Brasil (em fase avançada de integração) e o Bradesco se juntem ao arranjo, estendendo a cobertura para abarcar 98% das operações de comércio exterior, no que tange o aspecto de processamento de operações financeiras. Esta evolução é vista com otimismo, pois alivia potenciais impactos negativos decorrentes das limitações iniciais e sinaliza um avanço substancial na direção de uma maior eficiência e simplicidade nos processos relacionados ao comércio exterior no Brasil.
A implementação do PCCE, com a inclusão das taxas da Licença ANVISA, é um passo audacioso rumo à modernização e racionalização das operações de comércio exterior, refletindo um compromisso com a eficiência operacional e a conformidade regulatória. Este cenário, repleto de desafios e oportunidades, abre caminhos para uma era de maior agilidade e competitividade no cenário do comércio internacional, alinhando o Brasil com as melhores práticas globais e fortalecendo sua posição no mercado global.
