UH nº 116/24 – SINDASP participa ao lado da Feaduaneiros em reunião com o Sinagências. Na iminência de greve, Entidade representante dos Despachantes Aduaneiros defende fluidez do comércio exterior brasileiro.

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São Paulo, 12 de junho de 2024

SINDASP participa ao lado da Feaduaneiros em reunião com o Sinagências. Na iminência de greve, Entidade representante dos Despachantes Aduaneiros defende fluidez do comércio exterior brasileiro.

O SINDASP permanece atento ao estado de mobilização dos servidores das 11 Agências Reguladoras Federais (ANA, Anac, Anatel, Ancine, Aneel, ANM, ANP, ANS, Antaq, ANTT, Anvisa), que seguem em um momento crítico, enfrentando desafios sem precedentes que ameaçam não apenas a integridade das operações, mas a segurança e o bem-estar do cidadão.

Em especial, a atenção se volta com um dos Órgãos Federais de vital importância ao comércio exterior brasileiro: a Anvisa. O SINDASP tem recebido relatos do setor regulado sobre um aumento nos prazos médios de análise das Licenças de Importação, frequentemente ultrapassando 10 dias. Além disso, há um aumento significativo no número de exigências para a apresentação de manifestos de presença de carga. Também recebemos relatos de processos parametrizados na cor verde no LPCO, mas sem o correspondente deferimento nas Licenças de Importação (L.I.s), o que tem demandado dos despachantes a abertura de chamados para solicitar o deferimento.

Na semana passada o Presidente do SINDASP, Elson Isayama, esteve ao lado da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) para receber representantes do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) que visitaram a entidade com o objetivo de reforçar o pleito do sindicato junto aos agentes de comércio exterior – categoria que atua juntamente com os servidores das agências nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil.

Além de Isayama, participaram da interlocução o presidente da Feaduaneiros, José Carlos Raposo Barbosa, o advogado Fernando Neves, e o delegado representante Otávio Gomes Rodrigues. Durante a reunião, o Sinagências apresentou aos representantes da federação e aos agentes do comércio exterior a operação Valoriza Regulação, que ocorre em decorrência dos gargalos e da precariedade enfrentados pelas agências reguladoras.

Em complemento, foi enfatizado pelo Sinagências o déficit de profissionais que as autarquias estão enfrentando e as consequências desse cenário, como as situações alarmantes nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil. Exemplos disso são o porto de Santos – o maior da América Latina – e os aeroportos de Guarulhos e Viracopos – os maiores em termos de cargas recebidas – que carecem de profissionais para fiscalizar o que entra e sai do país. Também foi destacada a sobrecarga de demanda que os poucos profissionais na linha de frente precisam resolver.

Nesta terça-feira(11/06), o Sinagências sinalizou que caso as negociações não evoluam, uma greve pode ser deflagrada no âmbito de toda a Regulação Federal.

Atento aos desafios do mercado, os representantes dos Despachantes Aduaneiros defendem a fluidez do comércio exterior brasileiro e o seu bom andamento, com geração de políticas que garantam o bom funcionamento desse segmento, que é um importantíssimo vetor de desenvolvimento econômico. Portanto, qualquer paralisação prejudica, e muito, a atividade econômica brasileira, como apontado em documentos anteriores apresentados pelo SINDASP em situações semelhantes. A Entidade apoia sempre o bom diálogo entre as partes para que o Brasil não tenha prejuízos maiores dos que já enfrenta com as questões externas.