UH nº 263/24 – Migração das Importações para o Portal Único: Cronograma de Adesão para o Primeiro Semestre de 2025

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São Paulo, 20 dezembro de 2024.

Migração das Importações para o Portal Único: Cronograma de Adesão para o Primeiro Semestre de 2025

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) informa sobre os avanços no processo de migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior, conforme estabelecido pelo Anexo Único da Portaria Coana nº 165, de 19 de setembro de 2024, e pela Notícia Siscomex Importação nº 58, de 18 de setembro de 2024. O processo, iniciado em 1º de outubro de 2024, prevê o desligamento gradual dos sistemas de Declaração de Importação (DI) e Licença de Importação (LI) do Siscomex, com conclusão planejada para 31 de dezembro de 2025.

A 11ª reunião do Conselho Consultivo do Portal Único de Comércio Exterior (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, aprovou o cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e à Declaração Única de Importação (Duimp). A adesão será implementada entre janeiro e junho de 2025, permitindo que as operações sujeitas a controle administrativo sejam realizadas tanto pelos sistemas Siscomex LI/DI quanto pelo Portal Único.

Durante o mês de janeiro de 2025, não haverá expansão das importações obrigatórias por meio da Duimp, mantendo-se as etapas implementadas em 2024, conforme estipulado no Anexo Único da Portaria Coana 165/2024 e nas Notícias Siscomex 58, 66 e 73 de 2024.

O cronograma de desligamento gradativo para outros modais de transporte e regimes tributários será divulgado em momento oportuno.

Cronograma de Adesão dos Anuentes:

Janeiro:

Quinzena 1: Nenhum órgão.

Quinzena 2: ANP, Correios, MCTI.

Fevereiro:

Quinzena 1: ANM.

Quinzena 2: Aneel.

Março:

Quinzena 1: Nenhum órgão.

Quinzena 2: Decex.

Abril:

Quinzena 1: Inmetro.

Quinzena 2: CNEN.

Maio:

Quinzena 1: CNPq.

Quinzena 2: Exército.

Junho:

Quinzena 1: Ibama.

Quinzena 2: Anvisa.

O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo reafirma seu compromisso com a promoção de uma transição segura e eficiente para o Portal Único de Comércio Exterior. A organização continua a empreender esforços contínuos para informar e preparar os despachantes aduaneiros para esta importante evolução no comércio exterior brasileiro. Em colaboração com as autoridades competentes, seguimos na vanguarda da modernização aduaneira, promovendo a segurança e a eficiência das operações no setor.

Sindasp – Atuando pelo fortalecimento do comércio exterior brasileiro.