UH nº 266/24 – Ações públicas e iniciativas privadas estratégicas: um novo horizonte para MPMEs Exportadoras

Ações públicas e iniciativas privadas estratégicas: um novo horizonte para MPMEs Exportadoras

As recentes políticas públicas anunciadas pelo governo federal visam impulsionar o comércio exterior brasileiro, com foco nas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) exportadoras, responsáveis por 40% das empresas exportadoras e que movimentaram US$ 2,8 bilhões em 2023. Entre as principais iniciativas, destacam-se a ampliação do Proex (Programa de Financiamento às Exportações) para a fase pré-embarque e o lançamento do Acredita Exportação, que devolve 3% do valor exportado às empresas elegíveis.

Essas medidas, voltadas para a inclusão e competitividade das MPMEs no mercado global, são complementadas por iniciativas do setor privado, como a capacitação técnica oferecida pelo Educomex, o suporte estratégico da BRAEXP e as ações de promoção internacional lideradas pela ApexBrasil.

Políticas Públicas para Impulsionar Exportações – A extensão do Proex para o pré-embarque tem como objetivo atender uma necessidade recorrente das empresas exportadoras, ao oferecer crédito subsidiado em uma fase crítica do processo de exportação. Essa medida reduz os custos financeiros das empresas e aumenta sua capacidade de planejar operações com maior previsibilidade.

O programa Acredita Exportação complementa essa política ao devolver 3% do valor exportado às MPMEs, proporcionando alívio tributário e reforçando a liquidez das empresas, permitindo investimentos em ampliação de suas operações.

Educomex: Capacitação para o Setor Privado a Custo Acessível – O Educomex é uma plataforma de capacitação que se destaca como uma peça central no fortalecimento das capacidades técnicas do setor privado. Voltada para despachantes aduaneiros, novos exportadores e empresas que buscam aprimorar suas operações, a plataforma oferece cursos abrangentes que cobrem temas essenciais como:

Com um custo acessível, o Educomex democratiza o acesso ao conhecimento técnico, ajudando a formar uma base exportadora mais qualificada e integrada. Essa capacitação complementa iniciativas como o PEIEX, da ApexBrasil, ampliando o alcance de treinamento técnico e suporte ao setor privado.

BRAEXP: Conectando Exportadores e Serviços Especializados – A BRAEXP, plataforma de integração entre exportadores e serviços técnicos, é outra ferramenta estratégica que facilita o acesso das MPMEs a profissionais especializados, como despachantes aduaneiros. Por meio de uma parceria com o SINDASP, a BRAEXP disponibiliza uma lista de despachantes qualificados, garantindo maior eficiência e segurança para as operações de comércio exterior.

Essa integração contribui diretamente para:

A BRAEXP, ao lado do Educomex e da ApexBrasil, complementa as políticas públicas ao criar um ecossistema de suporte técnico, estratégico e operacional para as exportações brasileiras.

ApexBrasil e Promoção Internacional – A ApexBrasil desempenha um papel essencial ao oferecer inteligência de mercado, capacitação e promoção comercial para exportadores brasileiros. Por meio de programas como o PEIEX, a agência ajuda empresas a se prepararem para ingressar no mercado internacional, integrando planejamento estratégico e suporte técnico.

O SINDASP, alinhado às ações da ApexBrasil, reforça a importância da profissionalização e da disseminação da cultura exportadora, promovendo parcerias que fortalecem a base exportadora do país.

O Papel dos Despachantes Aduaneiros – Os Despachantes Aduaneiros são fundamentais nesse ecossistema, atuando como intermediários entre políticas públicas e práticas empresariais. Eles asseguram a conformidade, a eficiência e a segurança das operações de exportação, conectando diretrizes governamentais às necessidades das empresas.

Durante um recente evento internacional realizado no Brasil, Ian Saunders, Secretário-Geral da Organização Mundial das Aduanas (OMA), ressaltou a relevância dos Despachantes Aduaneiros como replicadores da cultura exportadora e agentes que garantem a integridade das cadeias globais de valor. “Sua atuação é indispensável para traduzir políticas públicas em resultados concretos para o setor produtivo”, cravou Saunders à época.

Integração para o Crescimento Sustentável – A integração entre as políticas públicas e as iniciativas do setor privado, como o Educomex, BRAEXP e ApexBrasil, cria um ambiente mais favorável para as MPMEs exportadoras, promovendo estabilidade regulatória e competitividade internacional.

Com um foco em capacitação, suporte técnico e promoção internacional, o Brasil avança no fortalecimento de sua base exportadora, garantindo um crescimento sustentável e inclusivo no comércio exterior.