UH nº 083/25 – Primeira liberação automatizada de ICMS via DUIMP no RECOF é realizada em São Paulo

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São Paulo, 09 de abril de 2025.

Primeira liberação automatizada de ICMS via DUIMP no RECOF é realizada em São Paulo

1. Introdução: interoperabilidade em ação

Em abril de 2025, o Estado de São Paulo realizou as primeiras liberações automatizadas de ICMS vinculada à Declaração Única de Importação (DUIMP). A operação-piloto, aplicada ao RECOF Sistema com exoneração integral, representou um marco de convergência entre a administração tributária estadual e os sistemas federais de comércio exterior.

A iniciativa foi viabilizada por um novo sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ-SP), desenvolvido para integrar-se ao Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX). Em ambiente de produção, os procedimentos foram executados com extremo sucesso e os fluxos digitais apresentaram total interoperabilidade institucional.

2. Coordenação institucional e parceria empresarial

A operação foi conduzida por meio de uma coordenação multissetorial envolvendo a SEFAZ-SP, o SERPRO, a Receita Federal, a AER – Associação das Empresas Usuárias de RECOF e OEA – e o SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo. Essa colaboração evidenciou a importância de uma governança público-privada estruturada em torno de projetos técnicos concretos.

A Caterpillar teve papel central na validação da solução, ao se dispor voluntariamente a atuar como uma dasempresas-piloto. Sua participação ativa, com engajamento técnico, foi essencial para o êxito da experiência. O caso exemplifica o valor de parcerias institucionais baseadas em confiança mútua e entrega concreta.

3. Estrutura e operação técnica

A liberação foi processada exclusivamente no novo sistema da SEFAZ-SP, que possui total integração com o PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior). A Declaração de ICMS e a GLME (Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira), com o reaproveitamento dos dados a partir da DUIMP, foram geradas automaticamente. O PUCOMEX identificou corretamente a exoneraçãoestadual em questão de segundos e emitiu autorização de retirada da carga, conforme a Portaria CAT 24/2020 e o novo Artigo 21-A, específico para operações com DUIMP.

A primeira versão do sistema da SEFAZ-SP contempla apenas casos de exoneração integral, mas foi projetada com arquitetura modular e foco na compatibilidade sistêmica com os módulos federais. Destaca-se que com esse avanço de interoperabilidade sistêmica, os recintos desta Unidade Federativa não mais necessitarão acessar o sistema da SEFAZ, quando importação com a DUIMP.

4. Escalabilidade e expansão federativa

A SEFAZ-SP ainda publicará quando a adoção àplataforma será obrigatória para os cenários de RECOF Sistemas. Deve-se destacar que alguns cenários, como RECOF SPED e Admissão Temporária, já são obrigatórios para a utilização de DUIMP e, nesses casos, a mudança de procedimento será menor. Ao longo dos próximos meses, cenários com pagamento de ICMS serão incrementados no novo sistema da SEFAZ-SP. O conceito de escalabilidade controlada está no centro do modelo paulista: a solução é implantada de forma progressiva, permitindo sua ampliação com base em evidências de campo e replicação segura por outras administrações tributárias.

Ao contrário de outras unidades federativas, o Estado do Paraná já opera com sistemas automatizados próprios, enquanto outras como o Rio de Janeiro mantêm fluxos predominantemente manuais. O projeto paulista, por sua vez, diferencia-se pela robustez arquitetônica e pela abrangência projetada. Com 53% de participação nas importações brasileiras, São Paulo prepara-se para se tornar, em curto prazo, referência nacional de interoperabilidade fiscal e vitrine de benchmark institucional.

5. Conclusão: eficiência, segurança e prosperidade com continuidade planejada

A experiência paulista alinha-se diretamente ao tema da Organização Mundial das Aduanas (OMA) para 2025 — “As Aduanas Cumprindo seu Compromisso com Eficiência, Segurança e Prosperidade”. Mais do que um avanço tecnológico, a primeira etapa de liberação automatizada do ICMS por DUIMP representa uma entrega pública mensurável, com impacto direto na segurança jurídica, previsibilidade logística e na redução do custo regulatório.

A atuação conjunta da SEFAZ-SP, Receita Federal, AER, SINDASP, SERPRO e Caterpillar exemplifica um modelo de governança baseado não apenas em diálogo, mas em projetos estruturados, com escopo técnico, metas claras e validação prática — fortalecendo a confiança entre os setores público e privado.

Nos próximos meses, está prevista a ampliação gradual do sistema para abranger operações com pagamento integral, pagamento parcial e regimes mistos, em linha com o princípio da escalabilidade modular. A experiência de São Paulo evidencia que a interoperabilidade federativa é viável, replicável e estratégica, desde que sustentada por infraestrutura robusta, colaboração institucional e compromisso com resultados.