UH nº 087/25 – Manual ICMS SP DUIMP
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 10 de abril de 2025.
MANUAL ICMS SP DUIMP
[NOVIDADE IMPORTANTE PARA OS IMPORTADORES PAULISTAS]
O SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo informa que a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disponibilizou o Manual do Importador – DUIMP SEFAZ/SP, com orientações completas sobre o novo sistema estadual de tratamento do ICMS vinculado à Declaração Única de Importação.
A primeira versão, que entra em operação ainda em abril, contempla exclusivamente os casos de exoneração integral do ICMS, com funcionalidades como:
• Consulta à DUIMP e visualização dos itens;
• Elaboração e envio da Declaração de ICMS;
• Emissão da GLME com visto eletrônico;
• Acompanhamento da análise automatizada ou manual da SEFAZ/SP;
• Integração direta com o PCCE/PUCOMEX para autorização da entrega da carga.
O novo sistema representa um avanço rumo à automação do processo de liberação estadual nas importações com DUIMP. Importadores devem estar atentos às regras de preenchimento, ao correto enquadramento tributário e à nova lógica de liberação.
O SINDASP segue acompanhando a implementação e está à disposição para esclarecer dúvidas da categoria.
