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São Paulo, 20 de junho de 2025
SINDASP divulga “Nota ao Mercado” esclarecendo continuidade e avanços na implantação da DUIMP
O SINDASP divulgou, na tarde desta terça-feira(17), uma “NOTA, em defesa do comércio exterior, esclarecendo o curso natural de implantação da DUIMP, desmistificando teoria de que uma suposta suspensão de avanços da DUIMP – Declaração Única de Importação – esteja associada às dificuldades operacionais impostas pela futura Reforma Tributária.
Confira abaixo a íntegra do documento, sob o título “Facilitação do comércio exige responsabilidade na informação: a DUIMP segue em implantação”.
NOTA OFICIAL AO MERCADO DE COMÉRCIO EXTERIOR
Facilitação do comércio exige responsabilidade na informação: a DUIMP segue em implantação
Nos dias recentes, passaram a circular em meios informais especulações sobre uma suposta suspensão de avanços da DUIMP – Declaração Única de Importação –, associando essa tese a dificuldades operacionais impostas pela futura Reforma Tributária. O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP), com base em sua missão de zelar pela previsibilidade normativa, clareza regulatória e integridade institucional do comércio exterior, vem a público esclarecer o seguinte.
É fato conhecido que o cronograma oficial de implantação da DUIMP sofreu atrasos. O principal fator de impacto foi a paralisação promovida pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, deflagrada no fim de 2024 e suspensa apenas recentemente por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça. Esse contexto coincidiu com a fase crítica de entrega de módulos técnicos e homologações, comprometendo marcos previstos para o primeiro semestre do ano.
Contudo, é igualmente reconhecido, por todos os fóruns públicos especializados, o esforço firme, coordenado e visível para a retomada do cronograma. Em eventos recentes — como o “Desembaraça São Paulo 2025” e os encontros promovidos pela Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil —, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Secretarias de Fazenda Estaduais reforçaram seu engajamento institucional no avanço do Novo Processo de Importação.
Cabe ainda alertar que está por ser concluída uma relevante atualização de atributos no Catálogo de Produtos, conforme antecipado pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (COANA/RFB) em diferentes Summits públicos. Essa atualização exigirá, por parte dos operadores, rigor na qualificação das mercadorias e atenção técnica redobrada. Trata-se, portanto, de uma fase que demanda ainda mais responsabilidade informativa e prudência institucional por parte de toda a cadeia.
Ainda que se ventile, em caráter exploratório, a possibilidade de algum ajuste no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex – módulo DI/LI) para permitir uma convivência mínima e transitória devido às obrigações da Reforma Tributária, não há qualquer confirmação oficial nesse sentido. Tais hipóteses devem ser compreendidas como alternativas de contingência em avaliação, e não como decisões tomadas. Tampouco, isso impede os avanços relacionados ao Portal Único de Comércio Exterior.
A Subsecretaria de Administração Aduaneira tem reiterado seu compromisso com a implementação total da Declaração Única de Importação do Portal Único de Comércio Exterior no prazo mais curto possível. O cronograma de desligamento da atual Declaração de Importação segue avançando a passos consistentes, sendo que a Duimp obteve nos últimos 12 meses os melhores índices de utilização desde a sua disponibilização no ano de 2018.
Para desligamento completo do sistema atual a RFB quer se assegurar de que as novas funcionalidades, incluindo o catálogo de produtos dos anuentes, tenham sido adequadamente testadas em produção, garantindo assim uma transição suave, sem queda do nível de serviço e/ou acúmulo de cargas em decorrência das mudanças.
Portanto, reafirmamos que a DUIMP permanece como o projeto central de modernização aduaneira do Brasil, em sintonia com os compromissos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas (OMA). Sua estrutura, baseada em dados, interoperabilidade e integração sistêmica, é vital para a modernidade nos processos de importação, o que inclui as vindouras implementações da Reforma Tributária, que inicia um longo período de transição a partir de 2026.
SINDASP – SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SÃO PAULO
