Reconhecimento da Aduana Brasileira pela OMA tem repercussão na Imprensa Nacional e Internacional
Modelo “Fast Track” da Receita Federal adotado nas operações poderá ser “Protocolo Nacional Permanente de Resposta Aduaneira a Desastres”. Despachantes Aduaneiros participam do processo.
A edição nº 107 da WCO News, revista técnica oficial da World Customs Organization (Organização Mundial das Aduanas – OMA), reconheceu formalmente a atuação brasileira nas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul como referência internacional em gestão aduaneira de desastres. O artigo documenta a implantação do procedimento simplificado “Revenue Fast Track”, adotado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para viabilizar, com agilidade e segurança jurídica, a entrada de donativos internacionais em meio à maior emergência climática já enfrentada pelo país.
Entenda as ações e os Projetos – A proposta foi concebida e executada no âmbito de um modelo de gestão integrada de fronteiras, no qual a aduana não apenas exerce funções de controle, mas legitima tecnicamente a atuação dos demais órgãos intervenientes — como ANVISA, MAPA e INMETRO — e dos operadores privados envolvidos na logística humanitária. Nesse arranjo, o eixo aduaneiro atua como ponto de convergência entre os fluxos G2G (Receita–Defesa Civil–MRE), G2B (Receita–Despachantes–Portos–Terminais) e B2B (entre operadores logísticos e agentes designados), garantindo interoperabilidade e fluidez mesmo sob pressão sistêmica.
O êxito do modelo dessa gigante operação logística — tanto em eficiência quanto em legitimidade — levou a Receita Federal a iniciar seu processo de formalização normativa: o Fast Track está, neste momento, encontra-se em conversão jurídica para se tornar um Protocolo Nacional Permanente de Resposta Aduaneira a Desastres, ancorado nos instrumentos multilaterais da OMA, como o Capítulo 5 do Anexo J da Convenção de Kyoto Revisada, o Marco SAFE e as Diretrizes de Continuidade da Cadeia Logística.
Participação dos Despachantes Aduaneiros – A concepção do modelo decorre de uma arquitetura previamente construída pelas entidades representativas dos despachantes aduaneiros: o SINDASP (São Paulo) e o SDAERGS (Rio Grande do Sul), com o suporte institucional da Feaduaneiros. Essa aliança federativa foi essencial para estruturar uma resposta legítima, técnica e operacionalmente integrada. Lideranças como Elson Isayama, Marcelo Clark, Rogério Grecchi e Fábio Freitas Ciocca, respectivamente Presidentes e Vice-Presidentes do SINDASP e do SDAERGS, conduziram os fluxos de coordenação e assumiram a interface com os órgãos públicos, contribuindo diretamente para a normalização aduaneira em cenário de calamidade.
A execução do Fast Track baseou-se em declarações aduaneiras simplificadas, critérios objetivos de urgência, canais prioritários, isenções tributárias e coordenação documental em tempo real — incluindo apoio dos operadores portuários, aeroportuários e transportadoras. Foram mais de 300 mil itens apreendidos convertidos em ajuda humanitária, além da liberação antecipada de US$ 1,7 bilhão em créditos fiscais, em medida macroeconômica de amortecimento regional.
Essa convergência entre prática emergencial e estruturação normativa foi reforçada por um marco acadêmico: a recente apresentação do trabalho de Fábio Freitas Ciocca, vice-presidente do SDAERGS, à Universidad Católica de Córdoba (UCC). Intitulado “Gestión de Desastres, Facilitación del Comercio y Continuidad de la Cadena de Suministro”, o estudo propõe justamente o que se materializou no Brasil — a construção de protocolos aduaneiros com base em compromissos internacionais, atuação interagências e participação legitimada do setor privado, em conteúdo que recebeu a contribuição do SINDASP.
Repercussão na Imprensa – Veículos no Brasil e no Exterior, exploraram o tema repercutindo a publicação da OMA, conforme pode ser conferido ao final deste Informativo e/ou nos Links abaixo. Foram eles:
- Perfil Aduaneiro – https://perfiladuanero.com/brasil-y-la-gestion-aduanera-frente-al-desastre-una-referencia-internacional-publicada-por-la-oma/ – Venezuela
- Tecnologística – https://www.tecnologistica.com.br/noticias/reconhecimento/20066/gestao-aduaneira-brasileira-nas-enchentes-do-rs-e-reconhecida-internacionalmente-pela-organizacao-mundial-das-aduanas/ – Brasil
- Aduana LogNews – https://comexlognews.com.br/gestao-aduaneira-brasileira-nas-enchentes-do-rs-e-reconhecida-pela-oma/ – Brasil
A experiência brasileira confirma que a gestão coordenada de fronteiras se fortalece quando acompanhada de integração, previsibilidade e confiança institucional mútua. Quando aduana, agências reguladoras e operadores privados partilham responsabilidade sob um mesmo marco técnico, o resultado não é apenas eficiência logística — é soberania operacional em tempo de crise.
