Em evento do Procomex, com participação do SINDASP, SECEX e RFB anunciam ampliação da DUIMP
Sob o título “O NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO | O que falta você saber para atuar em conformidade no NPI?”, o Procomex realiza um evento hoje, 27 de agosto de 2025, das 08h às 18:30h, no WTC, no Brooklin Novo, em São Paulo (SP).
O Encontro está reunindo os principais gestores do comércio exterior brasileiro e representantes estratégicos do setor público, responsáveis pelas mudanças que estão revolucionando a forma de importar no Brasil.
Ao longo do dia painéis interativos e dinâmicos, com foco nos principais pontos de atenção e nas dúvidas práticas dos participantes. Em um deles, o SINDASP estará representado por seu Presidente, Elson Isayama, no debate “Perspectiva do Despachantes Aduaneiro no NPI”. Ao seu lado, além do Presidente da Feaduaneiros, José Carlos Raposa Barbosa, os presidentes dos Sindicatos dos Despachantes Aduaneiros do Rio de Janeiro, Santos e Santa Catarina. A Moderação é de Lucas Sanches, Coordenador Técnico de Sistemas da PROCOMEX.
Durante o Evento, no período da manhã, representantes da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram um marco decisivo para o comércio exterior brasileiro: a partir de Outubro de 2025, praticamente todas as modalidades de importação passarão a ser processadas pela Declaração Única de Importação (DUIMP).
O novo desenho apresentado pelos órgãos mostra que apenas algumas situações específicas continuarão fora do escopo inicial, enquanto a ampla maioria já estará contemplada no sistema.
O que poderá e o que não poderá ser feito na DUIMP. Confira:
Habilitação
• 
Radar Ilimitado
• 
Radar Limitado
Tipo de Carga
• Contêiner
• Granel
• Carga Solta
Modal
• Marítimo
• Aéreo
• Terrestre
Local de Despacho
• Zona Primária
• Zona Secundária
Regime Aduaneiro Especial
• Admissão Temporária
• Recof
• Repetro
• Drawback
• Entreposto
• ZFM
• Demais Regimes
Situação Especial de Despacho
• Administração em Regime
• Transferência de Regime
• Nacionalização de Regime
• Carga Projeto
• Meios Próprios
• Em mãos
• Dutos/Energia
Anuência
• Sem anuência
• Anvisa
• Exército
• Ibama
• Mapa
• Suframa
• Demais anuentes
Relevância do anúncio – Na palestra “Cronogramas de Implementação e Obrigatoriedade do Novo Processo de Importação”, conduzida por Adriana Ejchel (RFB) e Tiago Barbosa (SECEX), foi reforçado que a mudança consolida a DUIMP como instrumento central do Novo Processo de Importação, trazendo maior integração, agilidade e transparência para importadores, órgãos anuentes e demais intervenientes.
“É um avanço tecnológico e com ele se carrega uma mudança, uma transformação. Pra se ter uma ideia, o Grupo de Trabalho da DUIMP, do SINDASP, já gerou mais de 40 itens de pontos de atenção ou de melhorias no próprio documento, na declaração, além de um FAQ com mais de 400 perguntas e respostas para auxiliar não só o Despachante Aduaneiro como o mercado de uma forma geral”, lembrou Elson Isayama, Presidente do SINDASP, em sua intervenção.
O GT DUIMP do SINDASP segue acompanhando cada etapa desse processo e manterá a categoria informada sobre as publicações oficiais do Portal Siscomex, que detalharão prazos, regras de obrigatoriedade e ajustes necessários para a transição definitiva.
