MAPA publica Portaria e avança na implementação do Portal Único de Comércio Exterior
Foi publicada no D.O.U. em 11/09/2025 a PORTARIA MAPA Nº 835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
O documento do Ministério da Agricultura e Pecuária dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produto de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior, e o acesso aos dados e informações do Portal Único de Comércio Exterior.
Este é mais um importante passo para a implementação do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX)
O MAPA pode autorizar a utilização dos módulos LPCO e Declaração Única de Importação na forma de piloto, com usuários ou operações previamente definidos, antes da efetiva implementação a todas as operações de importação.
O SINDASP, por meio do GT Duimp, seguirá contribuindo nos testes piloto e consolidando o papel dos grupos de trabalho.
Confira a íntegra do documento: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mapa-n-835-de-9-de-setembro-de-2025-654680264
