Colfac SP trouxe debates sobre trânsito aduaneiro em evento na Wilson Sons
Na semana passada, a COLFAC da Alfândega de São Paulo, foi realizada nas instalações da Wilson Sons, em Santo André (SP). O Evento ocorreu em formato híbrido, reunindo o setor público e privado, visando alinhamento da modernização tecnológica, segurança e previsibilidade regulatória para recintos de zona secundária e DUIMP.
O evento contou com a participação do SINDASP, através do Presidente Elson Isayama, da diretora Claudia Yumi e do Diretor Marcelo de Castro. A Equipe de Projetos também esteve presente com Yuri da Cunha e Angélica Marques.
Licitações de Portos Secos nos Municípios – Entre os temas debatidos, não poderia faltar a abordagem sobre a publicação da Nova Minuta Padrão do edital ADI 3497. A novidade relatada foi a de que as Superintendências da Receita Federal que possuem Portos Secos operando com base em decisão judicial deverão concluir os respectivos processos licitatórios até o dia 24/06/2026, sob pena de extinção dos contratos atualmente vigentes, com consequências na interrupção das operações e desalfandegamento do terminal.
O novo marco regulatório será encaminhado via Projeto de Lei, e não por Medida Provisória. Os Portos Secos que hoje operam por medida judicial serão licitados, com editais previstos para meados de fevereiro de 2026. Além disso, no Estado de São Paulo, as licitações ocorrerão por município, em formato eletrônico e com edital simplificado.
TRAM – Outro importante tema abordado foi acerca da publicação da Portaria SRRF08 nº 1.133, pela RFB, no final de agosto de 2025, que constitui Comissão de Avaliação do aplicativo TRAM (Trânsito Aduaneiro Monitorado). O TRAM – sistema inovador que permite o monitoramento em tempo real de cargas em trânsito aduaneiro, conectando transportadores, recintos alfandegados, gerenciadoras de risco, importadores e a própria Receita Federal – é uma das grandes novidades para os operadores do Trânsito Aduaneiro.
A “22ª COLFAC: fronteiras mais inteligentes, comércio mais previsível”, abordou ainda números desse setor:
• 97,4% das operações já passam por recintos que transmitem eventos via API-Recintos, cobrindo 95% do valor transacionado.
• 30/06/2030: transição de equipamentos antigos de inspeção não invasiva, condicionada a laudo e requisitos técnicos.
• 24/06/2026: prazo para concluir licitações de portos secos, mitigando risco de descontinuidade.
O Encontro discutiu outras importantes pautas, como Agenda estratégica — Sustentabilidade, digitalização e segurança no controle aduaneiro, Operação — Armazém Alfandegado de Zona Secundária (A2) com foco em resultados, o Portal Único/Novo Processo de Importação — avanços e integração, a Coordenação de Intervenientes/Recintos — API-Recintos com eventos completos, envio de imagens, Redex incluído e contato “quente” de TI, a Inspeção não invasiva — requisitos de contraste, qualificação de software e integração UFF/OMA, e a DUIMP/ANVISA — cronograma e Manual para operação sanitária alinhada à RFB.
Revista Desembaraça SP – O SINDASP aproveitou o evento para lançar a 8ª edição da Revista Impressa Desembaraça SP. A distribuição ocorreu para aqueles que participaram do formato presencial, no o evento.