O SINDASP e a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SRRF08) firmaram um Acordo de Cooperação de cinco anos, podendo ser prorrogado após 2030, com o objeto de cooperação mútua, com vistas ao desenvolvimento e execução de ações conjuntas relacionadas aos temas de facilitação de comércio, dentre elas, mas não limitados a: sistemas informatizados; comitês locais de facilitação de comércio; inovação tecnológica; capacitação e qualificação; disseminação de informações e procedimentos; estruturação e validação de novos processos para exportação, importação, regimes aduaneiros e trânsito aduaneiro, a serem executados no âmbito da 8ª Região Fiscal, dentro dos limites territoriais de atuação do Sindasp, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Esta parceria estratégica visa diretamente a melhoria do ambiente de negócios, beneficiando a categoria dos despachantes aduaneiros e toda a comunidade de comércio exterior por meio de um Plano de Trabalho robusto que abrange as seguintes ações prioritárias:
- Sistemas Informatizados: Colaboração para o desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas tecnológicas que impulsionem a eficiência.
- Comitês Locais de Facilitação de Comércio (Colfac): Engajamento ativo na análise de procedimentos e legislação aduaneira para simplificação.
- Inovação Tecnológica: Busca por novas soluções que tragam mais agilidade e segurança às operações.
- Capacitação e Qualificação: Promoção de cursos e treinamentos para aprimorar o conhecimento dos profissionais do setor.
- Disseminação de Informações e Procedimentos: Garantia de que todos os intervenientes estejam atualizados sobre as melhores práticas e regulamentações.
- Estruturação e Validação de Novos Processos: Otimização de procedimentos para exportação, importação, regimes aduaneiros e trânsito aduaneiro.
Com foco em previsibilidade, agilidade, segurança e transparência, este acordo é um passo fundamental para reduzir a burocracia, aumentar a eficiência e, consequentemente, impulsionar o desenvolvimento do país e o crescimento da economia.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
SINDASP e Receita Federal da 8ª Região Fiscal Firmam Acordo de Cooperação
Estratégica para Impulsionar o Comércio Exterior Brasileiro. Leia mais..