São Paulo, 29 de junho de 2026
Segue coleta com sugestões para nova IN do Despacho Aduaneiro Importação. GT Duimp SINDASP já coordena e mapeia mais de 100 contribuições técnicas.
A Receita Federal abriu consulta pública sobre a proposta de nova Instrução Normativa do despacho aduaneiro de importação.
Na prática, está em discussão a consolidação e modernização das regras que orientam o despacho, com impacto direto sobre a IN SRF nº 680/2006, o Portal Único de Comércio Exterior e a DUIMP.
A revisão da referida IN não é um tema restrito à Receita Federal.
Ela alcança importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, agentes de carga, depositários, transportadores, órgãos anuentes, recintos alfandegados, operadores logísticos, empresas certificadas no OEA e todos os que atuam na importação brasileira.
A DUIMP, o Portal Único, o CCT Importação, o PCCE, a Anexação Eletrônica, os controles administrativos e a Reforma Tributária estão redesenhando a forma como a importação será registrada, analisada, parametrizada, tributada, liberada e entregue.
Norma bem escrita reduz ruído operacional. Norma incompleta transfere dúvida para o sistema, para o fiscal, para o interveniente e para o custo da operação.
Atuação do GT DUIMP – Desde a primeira reunião do GT DUIMP SINDASP, em 22 de junho, já havia mais de 50 propostas em análise. Em poucos dias, esse trabalho superou 100 contribuições técnicas, reunindo pontos sobre operação, sistemas, documentos, carga, tributos, anuências, liberação e entrega.
Esse avanço mostra que o setor privado tem leitura técnica, experiência acumulada e disposição para contribuir. Quem vive a operação precisa participar da construção normativa.
O setor privado também pode contar com a experiência da equipe de projetos do SINDASP, que vem atuando na coordenação e planificação de iniciativas técnicas voltadas à modernização aduaneira, à escuta da categoria e à organização de contribuições qualificadas.
As sugestões serão recebidas pelo SINDASP até 03 de julho.
Documento da Consulta Pública:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/rfb-2026-06-consulta-publica-despacho-aduaneiro-importacao
Formulário para envio de sugestões ao SINDASP:
https://forms.gle/C65eyYZ7Jp2jHS6i7
Notícia da Receita Federal:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/receita-federal-abre-consulta-publica-sobre-proposta-de-instrucao-normativa-que-consolida-normas-do-despacho-aduaneiro-de-importacao
A consulta pública está aberta. O momento de participar é agora.
