São Paulo, 07 de julho de 2026
SINDASP reúne mais de 200 contribuições dos Despachantes Aduaneiros em Consulta Pública da “IN SRF 680”
Desde a abertura da Consulta Pública sobre a revisão e consolidação das normas do despacho aduaneiro de importação, o SINDASP organizou uma frente técnica de participação institucional, voltada à escuta da categoria e à leitura prática dos impactos da proposta.
A iniciativa está ligada à própria finalidade da entidade, constituída para o estudo, a defesa e a representação dos despachantes aduaneiros, profissionais que atuam no ponto de contato entre importadores, sistemas públicos, Receita Federal, órgãos anuentes, recintos, transportadores e demais intervenientes do comércio exterior.
A IN SRF nº 680/2006 marcou, por quase duas décadas, parte relevante da disciplina do despacho aduaneiro de importação. Sua revisão ocorre em outro ambiente operacional. Portal Único de Comércio Exterior, DUIMP, Catálogo de Produtos, atributos do Novo Processo de Importação, CCT Importação, PCCE, guarda documental eletrônica, atuação coordenada dos órgãos anuentes e fluxos baseados em dados passaram a compor a rotina concreta da importação brasileira.
A reforma tributária também integra esse novo quadro. A convivência entre CBS, IBS e Imposto de Importação tende a trazer novas dinâmicas operacionais, fiscais e sistêmicas, com reflexos sobre documentos eletrônicos, parametrizações, controles, registros e fluxos de informação.
Grupo de Trabalho SINDASP – Para examinar esse conjunto, o SINDASP constituiu Grupo de Trabalho específico, reunindo contribuições da categoria, debates técnicos e apontamentos vindos da experiência diária dos despachantes aduaneiros.
Foram recebidas mais de 200 propostas. Esse material está em revisão e consolidação, razão pela qual o número final a ser encaminhado deverá ser menor. Ainda assim, o volume revela o esforço coletivo realizado em prazo curto e a disposição da categoria em contribuir com o aperfeiçoamento da norma.
O SINDASP registra seu agradecimento a cada despachante aduaneiro, profissional da área regulatória, especialista, acadêmico e colaborador que dedicou tempo, conhecimento e experiência a esse processo.
A equipe de projetos do SINDASP segue na consolidação final das contribuições, para envio à Receita Federal dentro do prazo estabelecido na Consulta Pública.
