CAD 086-16 Ref.: Medida Provisória nº 714, de 01/03/16.
Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 2 de Março de 2016
Circular DA/086-16
Ref.: Medida Provisória nº 714, de 01/03/16.
Segue, para conhecimento, Medida Provisória nº 714, de 01/03/16 – Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente