CAD 114-16 Ref.: Legislações Diversas (Portaria nº 56 de 18/03/2016, Portaria nº 13 de 18/03/2016).

Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 21 de Março de 2016

Circular DA/114-16

Ref.: Legislações Diversas (Portaria nº 56 de 18/03/2016, Portaria nº 13 de 18/03/2016).
Segue, para conhecimento, as legislações em referência:

• Portaria nº 56 de 18 de março de 2016, que dispõe sobre delegação de competências no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos

• Portaria nº 13, de 18 de março de 2016, que altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, para realizar a redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 4.458, de 05 de novembro de 2002.

Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente