CAD 138-16 Ref.: Consulta Pública RFB nº 06/2016

Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 18 de Abril de 2016.

Circular DA/138-16

Ref.: Consulta Pública RFB nº 06/2016

Anexa, para conhecimento, notícia veiculada e publicada  no site da Receita Federal que submete à consulta pública, minuta de Instrução Normativa que disporá sobre consulta avulsa ou eventual  à Declaração de Importação registrada  no Siscomex, por terceiro não vinculado ao Importador / Exportador.

É importante que o associado se manifeste e nos encaminhe suas impressões, contribuições e críticas ao que ora propõe a Receita Federal do Brasil e suas implicações para o profissional Despachante Aduaneiro.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente