CAD 142-16 Ref.: PORTARIA Nº 31 de 20 DE ABRIL DE 2016

Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 22 de Abril de 2016.

Circular DA/142-16

Ref.: PORTARIA Nº 31 de 20 DE ABRIL DE 2016

Segue, para conhecimento, PORTARIA Nº 31, DE 20 DE ABRIL DE 2016 – O SECRETARIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, Submete à consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, Projeto de Instrução Normativa Conjunta, que modifica a Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 21/12/2015, a qual regulamenta o uso de brometo de metila no Brasil exclusivamente em tratamento fitossanitário com fins quarentenários nas operações de importação e de exportação, na forma do Anexo II da presente Portaria.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente