CAD 146-16 Ref.: Legislações Diversas (Instrução Normativa nº1.632, Portaria nº19 e Portaria nº20)

Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 26 de Abril de 2016.

Circular DA/146-16

Ref.: Legislações Diversas (Instrução Normativa nº1.632, Portaria nº19 e Portaria nº20)

Seguem para conhecimento as legislações em referência:

• Instrução Normativa nº1.632 de 22 de abril de 2016, que aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
• Portaria nº19, de 25 de abril de 2016, que estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº39, de 20 de abril de 2016.
• Portaria nº20, de 25 de abril de 2016, que estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº40, de 20 de abril de 2016.

Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente