CAD 205-16 Ref.: Legislações diversas (Solução de Consulta nº 85; Portaria nº 32 e Portaria nº 33)

Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 17 de Junho de 2016.

Circular DA/205-16

Ref.: Legislações diversas (Solução de Consulta nº 85;  Portaria nº 32 e Portaria nº 33)

Segue, para conhecimento, as legislações em referência:

• Solução de Consulta nº 85, de 8 de junho de 2016 –

Assunto: Contribuição para financiamento da Seguridade Social – COFINS.

Ementa: COFINS-Importação. Base de cálculo ICMS.

Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP – Importação base de cálculo ICMS.

• Portaria nº32 de 16 de junho de 2016, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº44 e nº46, ambas de 14 de junho de 2016.

• Portaria nº33, de 16 de junho de 2016, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº45, de 14 de junho de 2016.

Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente