CAD 240/16 – Ref.: Notícia: Auditores da Receita param e governo fala em “avaliar acordos”

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São Paulo, 15 de Julho de 2016.

Circular DA/240-16

Ref.: Notícia: Auditores da Receita param e governo fala em “avaliar acordos” 

 

O Jornal Valor Econômico divulgou na data de hoje, 15/07/2016, notícia referente a paralisação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, na qual falei sobre a gravidade da situação.
Marcos Farneze
Presidente

Segue abaixo.

 

São Paulo

Auditores da Receita param e governo fala em “avaliar acordos”

Por Edna Simão e Fernanda Pires I De Brasília e São Paulo

 

Para desespero dos auditores fiscais, o Ministério do Planejamento informou ontem que está avaliando todos os acordos feitos na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e coloca em dúvida o envio do projeto de lei, que trata da negociação de reajuste salarial feita em março, para o Congresso Nacional.

“O governo avalia os acordos feitos ao final da gestão da presidente afastada (incluindo o dos auditores da Receita) e avalia também se e quando irá encaminhar projetos de lei neste sentido. O Ministério do Planejamento fez um apelo à categoria para que não haja acirramento neste momento, o que não irá ajudar nas negociações”, informou o Ministério do Planejamento por meio de nota.

Ontem, para pressionar o governo a conceder os reajustes salariais acordados, os auditores da Receita Federal passaram o dia concentrados no 5º andar no Ministério da Fazenda, onde fica o gabinete de Henrique Meirelles. No primeiro dia de paralisação, eles queriam uma reunião com o ministro para saber as razões para o descumprimento de acordo salarial fechado em março deste ano.

Ainda ontem circulou entre os auditores fiscais um e-mail de um funcionário da Receita informando que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, teria dito, em reunião na quarta-feira à noite, que encaminharia ontem o PL que trata do acordo salarial e seus anexos para a Casa Civil, o que foi confirmado pelo ministério.

Segundo o diretor de comunicação social do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Pedro Delarue, os cerca de cem auditores, que se distribuíram entre o 5º e 6º andares do Ministério da Fazenda, só deixariam o prédio se fosse atendidos por Meirelles. A ocupação não foi suficiente para garantir o encontro, mas foi marcada uma reunião para quarta-feira com o secretário-executivo, Eduardo Guardia, para tratar do assunto.

“Estamos esperando o ministro nos receber para saber o que está acontecendo. Fechamos o acordo no dia 23 de março e até agora o PL sobre o assunto não foi encaminhado ao Congresso Nacional”, disse Delarue. “Não é admissível a gente ser tratado dessa forma”.

Os auditores fiscais decidiram paralisar, a partir de ontem, as atividades por tempo indeterminado nas unidades da Receita Federal, comprometendo serviços nos aeroportos e portos. As paralisações vão ocorrer às terças e quitas. “Estamos fazendo uma operação-padrão no país com repercussão em portos e aeroportos”, afirmou Delarue.

Na avaliação do diretor do Sindifisco Nacional, não há mais tempo para que o aumento dos salários comece a ser pago em agosto, como acontecerá com outras categorias. Por isso, querem negociar a edição de uma medida provisória. Segundo Delarue, a Receita Federal está em crise e os chefes das unidades estão entregando os cargos.

Questionado sobre o fato da reivindicação de reajuste acontecer num momento de forte aperto fiscal, o diretor disse que é preciso considerar o que a carreira representa para o governo federal. Ele ressaltou que os auditores fiscais vão ganhar menos que o teto dos servidores públicos, os ministros do STF, cerca de R$ 39 mil. Delarue destacou ainda que os salários pagos pela União aos auditores da Receita são inferiores aos praticados por 26 Estados.

A paralisação dos auditores da Receita Federal causou impacto na liberação de cargas nos aeroportos do Estado de São Paulo. “O impacto é total”, diz Marcos Farneze, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp). Segundo ele, em condições normais o volume diário de despachos aduaneiros em Viracopos (Campinas) e Guarulhos é de 1.100 processos em cada um e pelo menos 700 processos – em torno de 63% – “estão represados”, disse, o que exige um período maior de armazenagem de carga. “É um custo para a carga que acaba sendo repassado para a ponta final [ consumidores]”, afirma Farneze.

No porto de Santos (SP) o reflexo ainda não foi sentido. Quase 90% das cargas são liberadas automaticamente, pelo canal verde, disse o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região, Nívio Perez dos Santos. Do restante, 9,5% caem no canal vermelho – que demanda conferência física – e o 0,5% no cinza – que exige vistoria física e análise de dados financeiros. “Mas se a paralisação entrar na próxima semana, haverá atrasos na liberação”, diz.

A paralisação dos auditores é por tempo indeterminado. A greve acontecerá duas vezes por semana, ás terças e quintas-feiras, como protesto dos auditores contra o atraso do governo em enviar ao Congresso projeto que reajusta o salário da categoria.