CAD 267-16 – Ref.: Portaria Nº 59, de 29 de Julho de 2016 Operador Econômico Autorizado
Prezado (a) Associado (a)
São Paulo, 04 de Agosto de 2016.
Circular DA/267-16
Ref.: Portaria Nº 59, de 29 de Julho de 2016
Operador Econômico Autorizado
A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou na data de hoje, 04/08/2016, a Portaria nº 59, de 29 de julho de 2016, que altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
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Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente