CAD 351-16 – Ref.: Mandado de Segurança Coletivo contra Greve dos Auditores Fiscais

Prezado (a) Associado (a)

São Paulo, 27 de Outubro de 2016.
Circular DA351-16

 

Ref.: Mandado de Segurança Coletivo contra Greve dos Auditores Fiscais

 

Comunicamos a todos os Associados que na data de hoje foi distribuído Mandado de Segurança Coletivo em relação à demora na análise e liberação de mercadorias atinentes aos processos registrados e em trâmite por todos os pontos alfandegados no Estado de São Paulo.

 

O processo encontra-se a cargo da MD. Juíza lotada na 9ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo sob nº 0022940-11.2016.4.03.6100, conforme folha de extrato de andamento abaixo:

 

Consulta Realizada: 27 de Outubro de 2016 (17hs22).
PROCESSO 0022940-11.2016.4.03.6100
DATA PROTOCOLO 27/10/2016
CLASSE 127. MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO
IMPETRANTE SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DE SAO PAULO – SINDASP
ADV. SP106429 – MARCO ANTONIO MACHADO
IMPETRADO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL 8ª REGIAO FISCAL
ADV. Proc. SEM PROCURADOR
ASSUNTO DESEMBARAÇO ADUANEIRO – IMPORTAÇOES – INTERVENÇAO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – DIREITO ADMINISTRATIVO DAS CARGAS IMPORTADAS/EXPORTADAS C/ANÁLISE/DEFERIMENTO TRÂNSITO ADUANEIRO/DI’S
SECRETARIA 9ª Vara/SP – Capital-Cível
SITUAÇÃO NORMAL
TIPO DISTRIBUIÇÃO DISTR. AUTOMÁTICA em 27/10/2016
VOLUME(S) 01

 

 

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

Últimas 20 movimentações

 

Seq. Data Descrição
01 27/10/2016 DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINÁRIA INSTANTÂNEA

 

Assim que tivermos posição da apreciação do pedido liminar comunicaremos.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente