CAD 074/17 – Ref.: Legislações: Instrução Normativa nº 1.698 e Portarias nº 12 e nº 25

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 10 de março de 2017

Circular DA 074/17

Ref.: Legislações: Instrução Normativa nº 1.698 e Portarias nº 12 e nº 25  

Instrução Normativa nº 1.698, de 8 de março de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Portaria nº 12, de 9 de maço de 2017, que estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 21, de 8 de março de 2017

Portaria nº 25, de 8 de maço de 2017, que altera a Portaria ALF/GRU nº 177, de 08 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 198, Seção 1, pág. 26 a 28, de 11 de outubro de 2012.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  10/03/2017 – 15h05min

—

Instrução Normativa nº 1.698, de 8 de março de 2017

Portaria nº 12, de 9 de maço de 2017

Portaria nº 25, de 8 de maço de 2017